Posto no MPRJ coleta assinaturas para campanha contra corrupção

A campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, desenvolvida pelo Ministério Público Federal e encampada pelo MPRJ, continua a colher assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular de prevenção e repressão a atos corruptos. Está em funcionamento na sede do MPRJ um posto de coleta de assinaturas e o projeto Ouvidoria Itinerante leva o formulário também às comunidades que visita.

As medidas estão agrupadas em 20 anteprojetos de lei que buscam, entre outras ações, evitar a ocorrência de corrupção por meio de prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de conscientização e proteção a quem denuncia corrupção. Também se pleiteia a criminalização do enriquecimento ilícito e do “caixa 2”, o aumento de penas, agilidade nos processos, celeridade nas ações de improbidade e o fim das brechas da lei que permitem criminosos escaparem.

Conforme previsto da Constituição Federal, para que o projeto seja apreciado pelo Legislativo Federal são necessárias 1,5 milhões de assinaturas, encaminhadas fisicamente, não por meio digital. No formulário, o nome completo deve ser preenchido sem abreviações. Caso o interessado em assinar não saiba seu número do título de eleitor, pode deixar o campo em branco ou consultar aqui.

O posto de coleta de assinaturas funciona próximo ao protocolo na sede do MPRJ, localizada à Avenida Marechal Câmara 370, Centro, Rio de Janeiro. Todas as informações sobre a campanha podem ser acessadas no site www.dezmedidas.mpf.mp.br.

Fonte: MPRJ