Atenção Garçons!
Esta semana entrevistamos um garçom que trabalha há 29 anos num restaurante da Rua Gomes Freire no centro do Rio. Ele nos contou que nunca recebeu o salário fixo que está no contracheque, mas é obrigado a assinar como se tivesse recebido.
Ou seja deixou de receber em torno R$ 900,00 reais por mês de salário o que dá R$ 10.800,00 por ano e um total deR$ 313.200,00 nos 29 anos que trabalhou.
Recebe em torno de R$ 3.000,00 por mês em comissões, mas agora vai se aposentar recebendo somente um salário mínimo por mês, porque para o INSS ele só ganha o que está no contracheque que é o piso salarial do garçom.
Se o empregador tivesse colocado a remuneração que ele recebe (salário mais as gorjetas), em torno de R$ 4.000,00 reais no contracheque, ele iria se aposentar agora recebendo R$ 3.500,00 por mês. Mas como esse valor não foi declarado no contracheque vai receber somente R$ 900,00;
Ou seja, vai deixar de receber R$ 2.700,00 por mês (3500 - 900).
Portanto, se viver mais 20 anos deixará de receber R$ 939.600,00 de aposentadoria, ou seja, vai perder quase um milhão de reais.
Lembramos que é ilegal receber algum valor fora do contracheque, seja salário, gorjeta, adicional noturno e nem hora extra.
Também a média anual das gorjetas, horas extras e adicional noturno devem ser pagas nas férias e no décimo terceiro.
Além disso, os garçons tem direito a um intervalo de no mínimo uma hora para refeição, adicional noturno para quem trabalha após as 22h e recebimento integral da gorjeta de 10% cobrada do cliente;
É proibido obrigar o garçom a limpar a casa - é dupla função. É proibido colocar o garçom exclusivamente num praça que tem uma menor quantidade de clientes. É proibido o assédio moral aos garçons. É proibido pagar menos que o piso salarialÉ proibido o desconto por quebra de materiais. É proibido o desconto de clientes que saíram sem pagar. É proibido o rateio das gorjetas com outros funcionários;É proibida a ausência de folga semanal e o garçom deve ter pelo menos um domingo de descanso por mês.
Fonte: FISK ADVOGADOS
3 Comentários
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Eu sou registrado mas recebo só as comissões. Assino o holerite todo quinto dia útil e todo dia 20 mas não recebo nada do que está descrito neles. É correto? continuar lendo
Que coisa! E o papel dos sindicatos e do Ministério do Trabalho? Deveria haver uma fiscalização mais severa. continuar lendo
E quanto aos garçons extras? Que trabalham como freelancer? Quais sãos os seus direitos? continuar lendo