Trabalhei 5 anos sem Carteira assinada, e agora, o que eu faço?
Qual é o papel do Advogado?
A falta de registro na carteira de trabalho não altera os seus direitos. Mesmo que você não tenha registro, mas de fato tenha trabalhado sob a forma de uma relação de emprego, havendo, assim, subordinação em relação ao seu empregador, você terá os mesmos direitos que teria caso sua carteira fosse assinada.
As principais verbas a serem recebidas na rescisão contratual por iniciativa do empregador e sem justa causa são: o saldo salarial, aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, décimo terceiro proporcional, indenização correspondente a 40% do FGTS, liberação do FGTS e entrega das guias do seguro desemprego, se forem preenchidos os requisitos.
Vale lembrar que de modo geral, quando não há registro na carteira de trabalho, o empregador deixa de realizar os depósitos do FGTS e contribuir com o INSS. Dessa forma, não será possível, de imediato, a liberação do FGTS e a entrega das guias do seguro desemprego.
Contudo, essas prestações são um direito do trabalhador e elas podem ser requeridas judicialmente, por meio de uma ação judicial na Justiça do Trabalho.
Fonte: Exame. Com
5 Comentários
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Boa informação! Mas creio que o processo não seja tão simples, até que o empregador regularize a situação do empregado sem a Carteira de Trabalho devidamente assinada... continuar lendo
Por favor me ajudem...trabalho pra uma loja que paga simples Nacional...Eu trabalho a 5 anos pra essa pessoa é não está dando mais certo...pois nunca tive férias nem 13º nem FGTS.nem nada ....ai quero sair mais quero meus direitos até Pq perdi muita coisa trabalhando aqui é pra mim Já basta...Quero saber quanto eu ganho sendo que eu trabalho das 08:30 às 17:30 ...maioria das vezes só saiu 18:10 caso me ajudem...mande mensagem pelo zap ?(74) 9 9130-5668 continuar lendo
Ola gostaria que me ajudassem!!!
Trabalho em uma panificadora já faz 9 anos e nunca assinaram minha carteira, nunca tive férias nem folga, trabalho das 5:00 as 12:00 (esse horário muitas das vezes se entende) ganhando atualmente 150,00 por semana, há um ano atrás ganhava menos que isso.
E trabalhava de domingo a domingo
(Alguns vezes trabalho até 14:00 até mais) continuar lendo
Olá Vanessa!
Já consultou um advogado?
Caso ainda não tenha procurado um, me coloco a disposição!
telefone: 45 9 98364426 continuar lendo
Trabalhei 4 anos e 9 mês... Sem carteira assinada sem feriado do calendário que nós temos no nosso país , trabalho de segunda a domingo . No mês tenho apenas 2 folga.. durante esses anos tive 1 férias. Gostaria de saber quais são meus direitos....
Por favor me ajude.. preciso de resposta continuar lendo