Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
23 de Abril de 2024

Trabalhei 5 anos sem Carteira assinada, e agora, o que eu faço?

Qual é o papel do Advogado?

Publicado por Warley Oliveira
há 8 anos

Trabalhei 5 anos sem Carteira assinada e agora o que eu fao

A falta de registro na carteira de trabalho não altera os seus direitos. Mesmo que você não tenha registro, mas de fato tenha trabalhado sob a forma de uma relação de emprego, havendo, assim, subordinação em relação ao seu empregador, você terá os mesmos direitos que teria caso sua carteira fosse assinada.

As principais verbas a serem recebidas na rescisão contratual por iniciativa do empregador e sem justa causa são: o saldo salarial, aviso prévio indenizado proporcional ao tempo de serviço, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3, décimo terceiro proporcional, indenização correspondente a 40% do FGTS, liberação do FGTS e entrega das guias do seguro desemprego, se forem preenchidos os requisitos.

Vale lembrar que de modo geral, quando não há registro na carteira de trabalho, o empregador deixa de realizar os depósitos do FGTS e contribuir com o INSS. Dessa forma, não será possível, de imediato, a liberação do FGTS e a entrega das guias do seguro desemprego.

Contudo, essas prestações são um direito do trabalhador e elas podem ser requeridas judicialmente, por meio de uma ação judicial na Justiça do Trabalho.


Fonte: Exame. Com

  • Sobre o autorOperador de Telemarkting
  • Publicações208
  • Seguidores413
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações17051
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/trabalhei-5-anos-sem-carteira-assinada-e-agora-o-que-eu-faco/295501499

Informações relacionadas

Adriano Alves de Araujo, Advogado
Artigoshá 8 anos

Trabalho sem carteira assinada, tenho algum direito?

Filipe Siqueira Guerra, Advogado
Artigosano passado

Como funciona o acerto de quem não tem carteira assinada?

Silvia Setubal, Advogado
Artigoshá 4 anos

Minha rescisão está errada. O que fazer?

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 18 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-1

Vanessa Alves Pereira, Advogado
Artigoshá 9 anos

Fui demitido sem justa causa. O que vou receber?

5 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Boa informação! Mas creio que o processo não seja tão simples, até que o empregador regularize a situação do empregado sem a Carteira de Trabalho devidamente assinada... continuar lendo

Por favor me ajudem...trabalho pra uma loja que paga simples Nacional...Eu trabalho a 5 anos pra essa pessoa é não está dando mais certo...pois nunca tive férias nem 13º nem FGTS.nem nada ....ai quero sair mais quero meus direitos até Pq perdi muita coisa trabalhando aqui é pra mim Já basta...Quero saber quanto eu ganho sendo que eu trabalho das 08:30 às 17:30 ...maioria das vezes só saiu 18:10 caso me ajudem...mande mensagem pelo zap ?(74) 9 9130-5668 continuar lendo

Ola gostaria que me ajudassem!!!

Trabalho em uma panificadora já faz 9 anos e nunca assinaram minha carteira, nunca tive férias nem folga, trabalho das 5:00 as 12:00 (esse horário muitas das vezes se entende) ganhando atualmente 150,00 por semana, há um ano atrás ganhava menos que isso.
E trabalhava de domingo a domingo

(Alguns vezes trabalho até 14:00 até mais) continuar lendo

Olá Vanessa!
Já consultou um advogado?
Caso ainda não tenha procurado um, me coloco a disposição!

telefone: 45 9 98364426 continuar lendo

Trabalhei 4 anos e 9 mês... Sem carteira assinada sem feriado do calendário que nós temos no nosso país , trabalho de segunda a domingo . No mês tenho apenas 2 folga.. durante esses anos tive 1 férias. Gostaria de saber quais são meus direitos....

Por favor me ajude.. preciso de resposta continuar lendo